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Notícias

  12/11/2016 

Tod@s Contra a PEC 55

PEC 55 RETROCESSO DE DIREITOS

Neste dia (11/11) em vários estados e municípios do Brasil aconteceram manifestações contrarias a PEC 55 que está tramitando no Senado Federal, movimentos sociais, sindicatos, federações e centrais se mobilizaram e foram as ruas em protesto contra esse descalabro social que o governo atual está promovendo com ataques a direitos sociais e a CLT atingido de forma direta os servidores/as, trabalhadores/as em todo o Brasil.

Vivenciamos tempos difíceis, com uma economia que não cresce, embalada por mentiras e falsas promessas que diminuem a cada dia os direitos dos cidadãos. Esta PEC do MAL como está sendo conhecida, bate de frente com conquistas trabalhistas, que levaram anos de lutas para serem consolidadas, como o direito de greve que dias atrás foi anulado pelo atuais governantes aplicado aos servidores tanto no âmbito federal como municipal, retirando-lhes o direito a manifestar-se contrários aos desígnios patronais, mesmo sendo o estado como seu provedor de trabalho.

Outro aspecto relevante neste panorama político social, diz respeito ao congelamento de salários num período de 20 anos, que acarretaria um déficit ao ganho real do trabalhador/a que já tem seu salário “minguado” sem este pré-requisito de congelamento. Em seu contexto a PEC 55 atingirá duas áreas que já sofrem: a educação e a saúde.

Na proposta caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.

As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.

Há também outras consequências na PEC, que virão após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país. De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os funcionários públicos deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação - mesmo com o cumprimento do teto.

A PEC do MAL ou 55, é um retrocesso e temos que lutar para derruba-la, esta luta não é somente dos movimentos, e sim de tod@s! 

Fonte: Site IG
Link: IBA
Última atualização: 09/01/2017 às 18:28:08
 
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